Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CRE, DE 23-3-2020
(DO-RO DE 25-3-2020)
(DO-RO DE 25-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 1-4-2020, itens da Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia.
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 1-4-2020, itens da Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Área exclusiva do cliente 