Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA 10 SEDEERI/SETRANS, DE 24-3-2020
(DO-RJ, DE 25-3-2020)
(DO-RJ, DE 25-3-2020)
Alterada norma restritiva à circulação de pessoas no transporte coletivo intermunicipal
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estado de Emergência decretado na forma do Decreto º 46.973 de 16 de março de 2020,
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