Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 46.987, DE 23-3-2020
(DO-RJ, Edição Extra, DE 23-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas(DO-RJ, Edição Extra, DE 23-3-2020)
Governo estabelece regras para o funcionamento de feiras livres
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - O art. 4º do Decreto Estadual nº 46.980, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
DECRETA:
Art. 1º - O art. 4º do Decreto Estadual nº 46.980, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
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