Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
LEI 8.771, DE 23-3-2020
(DO-RJ, Edição Extra, DE 23-3-2020)
- Republicação no DO-RJ de 30-3-2020 -
BASE DE CÁLCULO – Cesta Básica (DO-RJ, Edição Extra, DE 23-3-2020)
- Republicação no DO-RJ de 30-3-2020 -
Álcool gel é incluído à relação de produtos que compõem a cesta básica
Esta alteração da Lei 4.892, de 1-11-2006, inclui o álcool gel, conforme especificado, entre os produtos da cesta básica, os quais são beneficiados pela redução da base de cálculo do ICMS.
Esta alteração da Lei 4.892, de 1-11-2006, inclui o álcool gel, conforme especificado, entre os produtos da cesta básica, os quais são beneficiados pela redução da base de cálculo do ICMS.
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