Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.285, DE 20-3-2020
(DO-U, DE 20-3-2020, Edição Extra)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração(DO-U, DE 20-3-2020, Edição Extra)
Governo reduz temporariamente a alíquota do IPI de diversos produtos
Este Ato desonera do IPI, até 30-9-2020, os produtos relacionados que são utilizados no combate do Coronavírus, observando-se que, a partir de 1-10-2020, voltam a ser tributados pela alíquota prevista na Tabela de Incidência do IPI aprovada pelo Decreto 8.950, de 29-12-2016.
Este Ato desonera do IPI, até 30-9-2020, os produtos relacionados que são utilizados no combate do Coronavírus, observando-se que, a partir de 1-10-2020, voltam a ser tributados pela alíquota prevista na Tabela de Incidência do IPI aprovada pelo Decreto 8.950, de 29-12-2016.
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