DECRETO 13.517, DE 19-3-2020 (A Tribuna de Niterói de 20-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município de Niterói
Prefeitura de Niterói aprova novas medidas emergenciais de combate ao Coronavírus
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Coronavírus (COVID-19);