(DO-SP DE 20-3-2020) - Republicação no DO-SP de 24-3-2020 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas
SP fixa procedimentos para estoque de mercadorias excluídas ou incluídas da substituição tributária Este Ato dispõe sobre o levantamento do estoque de mercadorias excluídas ou incluídas no regime de substituição tributária.