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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 28 CAT, DE 19-3-2020
(DO-SP DE 20-3-2020)
- Republicação no DO-SP de 24-3-2020 -


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas

SP fixa procedimentos para estoque de mercadorias excluídas ou incluídas da substituição tributária
Este Ato dispõe sobre o levantamento do estoque de mercadorias excluídas ou incluídas no regime de substituição tributária.





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