Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 46.980, DE 19-3-2020
(DO-RJ, 2ª Edição Extra, DE 19-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas
Governador atualiza as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais e considerando:
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