RESOLUÇÃO 131 SEFAZ, DE 17-3-2020 (DO-RJ DE 19-3-2020) - Retificação no DO-RJ de 27-3-2020 -
CADASTRO – Alteração das Normas
Fazenda Estadual promove alterações nas regras de cadastro de contribuintes do ICMS
Este Ato promove alterações no Anexo I da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 7-2-2014, que trata sobre as normas gerais do Cadastro de Contribuintes do ICMS.