Informativo 12 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 130 SEFAZ, DE 17-3-2020
(DO-RJ DE 19-3-2020)
- Retificação no DO-RJ de 25-3-2020 -
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Alteração das Normas(DO-RJ DE 19-3-2020)
- Retificação no DO-RJ de 25-3-2020 -
Sefaz-RJ ajusta a legislação por conta da substituição do Cupom Fiscal pela NFC-e
Este Ato altera a Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que substituiu, gradativamente, o cupom fiscal emitido por equipamento ECF, por isso foram revogados o Anexo V da Parte II e outros dispositivos.
Este Ato altera a Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que substituiu, gradativamente, o cupom fiscal emitido por equipamento ECF, por isso foram revogados o Anexo V da Parte II e outros dispositivos.
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