DECRETO 47.263, DE 17-3-2020 (DO-MRJ DE 18-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara situação de emergência em face da pandemia do Coronavírus Este Ato declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as prescrições contidas no Formulário de Informações do Desastre por conta das projeções de crescimento e contágio pelo Coronavírus - Covid-19.