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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 202 SEFA, DE 16-3-2020
(DO-PA DE 17-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 27-3-2020.







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