DECRETO 46.970 DE 13-3-2020 (DO-RJ, EDIÇÃO EXTRA, DE 13-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas
Governo aprova medidas emergenciais para o combate da propagação do Coronavírus Estabelece as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo coronavírus, (Covid-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.