Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 48 SEFAZ, DE 12-3-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 13-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.







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