Informativo 11 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 86 ME-SZFM, DE 5-3-2020
(DO-U DE 6-3-2020)
BENS DE INFORMÁTICA – Normas
Alterada norma que dispõe sobre o reinvestimento em atividades de pesquisa do setor de informática
Este Ato altera a Portaria 1.338 MDIC, de 30-7-2018, que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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