Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 5 SEFAZ, DE 21-2-2020
(DO-MA DE 2-3-2020)
(DO-MA DE 2-3-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Governo introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
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