Alterado Ato que divulga os índices para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão Esta alteração da Portaria 27 SUAR, de 23-7-2019, que divulga os índices multiplicadores para a apuração da base de cálculo do ITCD, modifica os índices multiplicadores relativos ao município de Cordeiro, previsto no Anexo Único.