Informativo 10 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 292 SUT, DE 3-3-2020
(DO-RJ DE 4-3-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Relação(DO-RJ DE 4-3-2020)
Fisco ratifica as alterações promovidas no manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Por meio deste Ato ficam ratificadas as alterações e retificações do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
Por meio deste Ato ficam ratificadas as alterações e retificações do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
Área exclusiva do cliente 