Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 578, DE 2-3-2020
(DO-PA DE 3-3-2020)
(DO-PA DE 3-3-2020)
INCENTIVO FISCAL - Concessão
Estado dispõe sobre o incentivo à produção de açaí
Foi introduzida modificação no Decreto 1.522, de 1-4-2016, que concedeu incentivos fiscais do ICMS à indústria do açaí, nas condições que especifica.
Foi introduzida modificação no Decreto 1.522, de 1-4-2016, que concedeu incentivos fiscais do ICMS à indústria do açaí, nas condições que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
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