Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 24.832, DE 27-2-2020
DO-RO DE 2-3-2020)
DO-RO DE 2-3-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018, dispõem sobre as operações com combustíveis, com efeitos a partir das datas especificadas.
Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018, dispõem sobre as operações com combustíveis, com efeitos a partir das datas especificadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição Estado,
DECRETA:
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