RESOLUÇÃO 8 SEFAZ, DE 27-2-2020 (DO-E SEFAZ-AM DE 28-2-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda dispõe sobre a publicação de atos normativos vigentes e não vigentes Foi alterada a Resolução 28 SEFAZ, de 30-10-2019, que publicou os atos normativos vigentes e não vigentes em 8-8-2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017.