Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 382, DE 21-2-2020
(DO-MT DE 26-2-2020)
(DO-MT DE 26-2-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS-MT, dispõem sobre o registro do valor das operações de saída de mercadorias tributadas pelo regime de substituição tributária no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).
Estas modificações no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS-MT, dispõem sobre o registro do valor das operações de saída de mercadorias tributadas pelo regime de substituição tributária no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).
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