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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 27 SEFAZ, DE 14-2-2020
(DO-MT DE 28-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.







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