Informativo 10 - Página 0 - Ano 2020
ATO 5 COTEPE/MVA, DE 28-2-2020
(DO-U DE 2-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U DE 2-3-2020)
Confaz torna insubsistente o Ato 4 COTEPE/MVA/2020
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997,
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