Informativo 10 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 12-R SEFAZ, DE 27-2-2020
(DO-ES DE 28-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Sefaz divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O referido ato divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis que especifica, com efeitos a partir de 1-3-2020.
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