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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO LEGISLATIVO 4, DE 20-2-2020
(DO-RJ DE 27-2-2020)

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL - Concessão

Ato que concede benefícios em operações com energia elétrica tem efeito suspenso
Este Ato susta os efeitos do Decreto 46.944, de 17-2-2020, que concede tratamento tributário especial
para usinas de geração de energia elétrica.







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