Informativo 9 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.161, DE 19-2-2020
(DO-MRJ DE 27-7-2020)
ALIMENTO – Comercialização – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 27-7-2020)
Estabelecidas normas para comercialização de refeições em veículos
Este Ato dispõe sobre a regulamentação do Empreendimento Economia sobre Rodas - Truck.Rio, em áreas públicas, exercido por microempreendedores individuais e sociedades de capital limitado.
Este Ato dispõe sobre a regulamentação do Empreendimento Economia sobre Rodas - Truck.Rio, em áreas públicas, exercido por microempreendedores individuais e sociedades de capital limitado.
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