Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 136 SEFAZ, DE 18-2-2020
(DO-RR DE 20-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2020, modificação na Portaria 490 SEFAZ, de 30-6-2014, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária nas operações com cerveja e chope.







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