PORTARIA 136 SEFAZ, DE 18-2-2020 (DO-RR DE 20-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2020, modificação na Portaria 490 SEFAZ, de 30-6-2014, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária nas operações com cerveja e chope.