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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CAT, DE 20-2-2020
(DO-PE DE 21-2-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS em aquisições de mercadorias
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2020, modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.







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