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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2020

RESOLUÇÃO 3.125 SMF,  DE 18-2-2020
(DO-MRJ DE 19-2-2020)

ALVARÁ - Concessão - Município do Rio de Janeiro

Fisco determina o cancelamento das inscrições vinculadas a Alvarás de Autorização Provisória
Por meio deste Ato ficam canceladas todas as inscrições municipais registradas no Sinae – Sistema de Informação de Atividades Econômicas e vinculadas a Alvarás de Autorização Provisória, cuja outorga foi extinta pelo Decreto 41.827, de 14-6-2016.





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