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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 132 SEFA, DE 18-2-2020
(DO-PA DE 19-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas
Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 29-2-2020.







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