PORTARIA 921 SUTRI, DE 14-2-2020 (DO-MG DE 15-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria
Fazenda divulga o PMPF de baterias Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-3-2020, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).