Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 2.736 SAT, DE 13-2-2020
(DO-MS DE 14-2-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o produto bateria, com efeitos a partir de 15-2-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e






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