Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 15.367, DE 13-2-2020
(DO-MS DE 14-2-2020)
(DO-MS DE 14-2-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98 - RICMS-MS, disciplinam a sujeição passiva por substituição atribuída, quando localizado neste Estado, ao revendedor local, inscrito como atacadista no Cadastro de Contribuinte.
Estas modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98 - RICMS-MS, disciplinam a sujeição passiva por substituição atribuída, quando localizado neste Estado, ao revendedor local, inscrito como atacadista no Cadastro de Contribuinte.
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