Informativo 7 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.240, DE 12-2-2020
(DO-U DE 13-2-2020)
(DO-U DE 13-2-2020)
Alterado pelo Decreto 10.936, de 12-1-2022
MEIO AMBIENTE – Proteção
Governo regulamenta o descarte de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico
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