Informativo 8 - Página 0 - Ano 2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA 5.001 SRRF 5ª RF, DE 27-1-2020
(DO-U DE 13-2-2020)
(DO-U DE 13-2-2020)
LUCRO PRESUMIDO – Base de Cálculo
Fisco define os percentuais de presunção no suporte, produção e comercialização de software
A Superintendência Regional da Receita Federal, 5ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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