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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 10.223, DE 5-2-2020
(DO-U DE 6-2-2020)


DECRETOS – Revogação

Revogados Decretos atualmente em desuso
Este Decreto entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998,

D E C R E T A :







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