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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 64.773, DE 4-2-2020
(DO-SP DE 5-2-2020)

REGULAMENTO - Alteração

Governo dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS nas operações com triticale
Este Ato dispõe sobre a concessão de diferimento do lançamento do imposto incidente nas operações internas com triticale, exceto para semeadura, para o momento em que ocorrer a sua saída para outro Estado ou para o exterior, bem como na saída dos produtos resultantes de sua industrialização.








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