Informativo 6 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 11 CAT, DE 31-1-2020
(DO-SP DE 1-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico(DO-SP DE 1-2-2020)
CAT dispõe sobre a relação de materiais elétricos sujeitos ao regime de substituiçao tributária
Por meio deste Ato, ficam excluídos diversos itens da tabela prevista no Anexo Único da Portaria 4 CAT, de 29-1-2018, relativamente aos materiais elétricos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-3-2020.
Por meio deste Ato, ficam excluídos diversos itens da tabela prevista no Anexo Único da Portaria 4 CAT, de 29-1-2018, relativamente aos materiais elétricos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-3-2020.
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