Informativo 6 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 10 CAT, DE 31-1-2020
(DO-SP DE 1-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos(DO-SP DE 1-2-2020)
Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
Este Ato estabelece a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas saídas de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com destino a estabelecimento localizado no território paulista, com efeitos no período de 1-3-2020 a 30-11-2022.
Este Ato estabelece a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas saídas de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com destino a estabelecimento localizado no território paulista, com efeitos no período de 1-3-2020 a 30-11-2022.
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