Alterado Ato que aprovou novos valores da ST nas operações com cerveja e chope Este Ato altera e acrescenta itens previstos na Portaria 91 CAT, de 27-12-2019, que dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, no período de 1-1 a 30-6-2020.