Informativo 6 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 7 CAT, DE 31-1-2020
(DO-SP DE 1-2-2020)
OPERADOR LOGÍSTICO – Tratamento Fiscal(DO-SP DE 1-2-2020)
Alterado Ato que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos que armazenam mercadorias
Por meio deste Ato, fica alterada a Portaria 31 CAT, de 18-6-2019, que estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos operadores logísticos com atividade preponderante de armazenamento de mercadorias de terceiros contribuintes do ICMS, com a responsabilidade pela guarda, conservação e movimentação destas mercadorias, em nome e por conta e ordem de terceiros.
Por meio deste Ato, fica alterada a Portaria 31 CAT, de 18-6-2019, que estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos operadores logísticos com atividade preponderante de armazenamento de mercadorias de terceiros contribuintes do ICMS, com a responsabilidade pela guarda, conservação e movimentação destas mercadorias, em nome e por conta e ordem de terceiros.
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