Informativo 5 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 215 SSER, DE 17-1-2020
(DO-RJ DE 29-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 29-1-2020)
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 212 SSER, de 18-12-2019, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-2-2020.
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 212 SSER, de 18-12-2019, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-2-2020.
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