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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 40.009, DE 29-1-2020
(DO-PB DE 30-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpada Elétrica

Governo dispõe sobre a substituição tributária com lâmpada elétrica
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-2-2020, o Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.







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