Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.005, DE 29-1-2020
(DO-PB DE 30-1-2020)
(DO-PB DE 30-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Governo dispõe sobre a substituição tributária com sorvetes
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-2-2020, o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-2-2020, o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
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