INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 CAT, DE 29-1-2020 (DO-PE DE 30-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 25 CAT, de 27-12-2019, com efeitos a partir de 1-2-2020.