PORTARIA 2.730 SAT, DE 28-1-2020 (D-MS DE 29-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto Leite Longa Vida, com efeitos a partir de 30-1-2020.