Informativo 5 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 111 SEFAZ, DE 27-1-2020
(DO-RJ DE 28-1-2020)
BASE DE CÁLCULO – Redução(DO-RJ DE 28-1-2020)
Sefaz fixa procedimentos para requisição de regime especial nas operações com querosene de aviação
Por meio deste Ato são estabelecidos os procedimentos a serem adotados para adesão ao regime tributário especial, que prevê a concessão de
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