Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 123 MCIDADANIA, DE 27-1-2020
(DO-U DE 28-1-2020)
(DO-U DE 28-1-2020)
Revogada pela Portaria 424 MC, de 22-6-2020
INCENTIVO FISCAL – Atividades Desportivas e Paradesportivas
Portaria disciplina a análise de projetos desportivos e paradesportivos
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